
O recurso de revista no contencioso administrativo:
Sobre o livro
A presente obra constitui a primeira monografia elaborada em Portugal sobre matéria de recursos de decisões jurisdicionais no processo administrativo e representa também uma das primeiras grandes monografias temáticas sobre um instituto processual administrativo no quadro do sistema saído da reforma de 2002-2003. Pode dizer-se que tem por módulos nucleares o sucessivo exame do regime geral do recurso de revista no Contencioso Administrativo e dos aspectos específicos dos regimes dos recursos excepcional de revista e de revista per saltum. Como se retira da justaposição entre o parágrafo introdutório e o parágrafo conclusivo, a investigação tem como ideia axial a da necessidade de adequação dos meios processuais de impugnação das decisões jurisdicionais à natureza e ao papel de tribunal supremo do órgão ad quem. Para a mais nítida perspectivação do recurso de revista no Contencioso Administrativo, o Autor antecede o seu exame pela análise desta figura na jurisdição comum em Portugal e em algumas jurisdições administrativas estrangeiras e faz seguir esse exame de uma ponderação entre as respectivas potencialidades enquanto instrumento jurisprudencial do progresso do Direito e as virtualidades de outros institutos, como o recurso para uniformização de jurisprudência e o reenvio prejudicial.
Ficha técnica
- Autor
- Crespo, Miguel Angelo Oliveira, Miguel Angelo Oliveira Crespo
- Editora
- Editora Alta Books
- Formato
- BOOK
- ISBN
- 9789724032290
- EAN
- 9789724032290
- Ano de Publicação
- 2007
- Número de Páginas
- 422
- Dimensões
- 23 x 16 x 2.45 cm
- Peso
- 0.65 kg
- Idioma
- pt-BR
- Edição
- 1
- SKU
- 1c13bd10f2f3





