O poder de execução coerciva das decisões administrativas: nos sistemas de tipo francês e inglês e em portugal

Este livro contém os trabalhos e conclusões de um seminário de Direito Administrativo Comparado, que orientei no curso de doutoramento da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 2007-2008. Nele se publicam os relatórios dos quatro doutorandos que terminaram a parte lectiva do curso - os licenciados Ana Rita Gil, Ana Sofia Carvalho, João Lamy da Fontoura e Maria Amélia Carlos -, bem como os relatórios adicionais apresentados, uns durante o próprio seminário - pela Professora Doutora Maria da Glória Garcia e pelo licenciado Ravi Afonso Pereira - e outros, após o respectivo encerramento, para colmatar duas lacunas - soficitados aos Professores Doutores Mário Aroso de Almeida e Miguel Nogueira de Brito. A todos, e em especial aos que não foram alunos deste curso e aos colegas, professores e doutorandos, que aceitaram o meu convite para colaborar, fico muito grato e reconhecido. Da minha parte - e para além da escolha do tema e do ordenamento sequencial dos relatórios - o livro inclui dois capítulos: a introdução histórica e as conclusões. Espero sinceramente que este trabalho, pioneiro em Portugal (no campo do Direito Administrativo Comparado), possa constituir, não apenas um importante contributo para o conhecimento científico do tema que tem por objecto, mas também para demonstrar a utilidade dos estudos de Direito Administrativo Comparado - alargados à família anglo-saxónica - e despertar vocações nessa importante área científica, que não tem até hoje atraído os juristas portugueses. Diogo Freitas do Amaral Índice Introdução Capítulo 1 - Breve introdução histórica Parte I - O direito francês e os direitos europeus da mesma família Capítulo 2 - França capítulo 3 - Alemanha Capítulo 4 - Itália Capítulo 5 - Espanha Capítulo 6 - Portugal Parte II - O direito inglês e os direitos anglo-saxónicos da mesma família Capítulo 7 - Inglaterra Capítulo 8 - Estados Unidos da América Capítulo 9 - Canadá Conclusões Capítulo 10 - Conclusões Gerais