O plano urbanístico e o princípio da igualdade:

A obra traz temas como: Noções Preliminares; Noção e Evolução Histórica do Urbanismo; Conceito, Objecto, Natureza e Importância do Estudo do Direito Urbanístico; O Direito Urbanístico e Outras Disciplinas Jurídicas Afins; Linhas de Evolução Histórica do Direito Urbanístico; Manifestações Jurídico-Urbanísticas no Direito Romano; O Direito Urbanístico na Idade Média e no Renascimento; O Direito Urbanístico na Época do Estado de Polícia; Características do Direito Urbanístico no Estado de Direito Liberal.