O Ministério Público e a sociedade civil organizada na gestão democrática:

A participação da sociedade civil na gestão urbana pode ser exercida nas instâncias dos Conselhos Municipais, bem no sentido do ditado popular “pensar global, agir local”, estimulando o processo de organização social urbana, capaz de promover o exercício da cidadania sem fronteiras, pela compreensão da interdependência entre os seres vivos e utilização da tecnologia da informação, no fortalecimento da organização social nos diversos níveis: local, regional, nacional e global. Sob esta perspectiva, é possível perceber a força com que surgem os vários segmentos sociais comprometidos com a construção de sociedades sustentáveis, em que o regime democrático de direito representa a base jurídica necessária e indispensável para a gestão urbana contemporânea.