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Segurança jurídica

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Sérgio Luiz José BuenoMatheus Soares LeiteCaroline Maria Vieira LacerdaAdriano FerreiraAugusto Barros de FigueiredoFlávio Amaral Garcia

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Tabelionato de Protesto 10ª Ed - 2026 - Sérgio Luiz José Bueno

Tabelionato de Protesto 10ª Ed - 2026

Sérgio Luiz José Bueno
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Da complexidade tributária desnecessária à simplicidade possível: contribuições para o aperfeiçoamento do sistema tributário - Matheus Soares Leite

Da complexidade tributária desnecessária à simplicidade possível: contribuições para o aperfeiçoamento do sistema tributário

Matheus Soares Leite
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Improbidade e inelegibilidade: reflexos eleitorais da nova lei de improbidade administrativa - Caroline Maria Vieira Lacerda

Improbidade e inelegibilidade: reflexos eleitorais da nova lei de improbidade administrativa

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Introdução ao Estudo do Direito - IED - 2ª Ed - 2025 - Adriano Ferreira

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Manual de Dispute Boards na Administração Pública - Augusto Barros de Figueiredo

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Augusto Barros de Figueiredo, Flávio Amaral Garcia
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Código civil comentado: Doutrina e jurisprudência – Lei n. 10.406, de 10.01.2002 - Loureiro
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Loureiro, Godoy
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Processo administrativo fiscal: natureza, princípios e decisão - Rocha
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Rocha, Sergio André
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Rocha, Sergio André
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Direito das concessões de serviço público: concessões, parcerias, permissões e autorizações - Moreira
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Moreira, Egon Bockmann
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Curso de direito financeiro - Oliveira
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Oliveira, Régis Fernandes de
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Bens públicos - Nakamura
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Pareceres de direito administrativo - Mello
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Mello, Celso Antônio Bandeira de
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O argumento financeiro e a modulação de efeitos no STF - Silva
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Precedentes eleitorais: segurança jurídica e processo eleitoral - Cyrineu
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Cyrineu, Rodrigo Terra
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Direitos fundamentais dos contribuintes: homenagem ao jurista gilmar ferreira mendes - Saraiva Filho
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Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
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Imposto de renda: modelo atual e perspectivas para a reforma tributária - Gama
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O novo agronegócio e resolução de disputas - Augusto
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Segurança jurídica em matéria tributária - Santos
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Metodologia da pesquisa em educação: abordagens qualitativas, quantitativas e mistas - João
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Modulação de efeitos em matéria tributária - Smith
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Introdução ao estudo do direito - ied - 1ª ed - 2025 - Ferreira
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Ferreira, Adriano
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Paiva, João Pedro Lamana
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