O Direito - Ano 152 I - 2020

DOUTRINA Jorge Miranda, A Constituição e os direitos dos idosos Francisco Aguilar, Do Absolutismo da ideia de Deus como limite à vontade ao Totalitarismo da ideia da besta como vontade ilimitada: a propósito do bicentenário da dita ?Revolução liberal? de 1820, a defesa da ideia de Deus na ordem natural das coisas, no cristianismo libertário, na Monarquia cristã não-parlamentar e no nacionalismo cristão Hidemberg Alves da Frota, O caso Simelane: o controle judicial dos atos de nomeação expedidos pelo chefe do poder executivo, à luz do critério das considerações relevantes e do princípio da racionalidade Daniela Mirante, A arbitragem laboral desportiva em Portugal: um jogo de espelhos? Helena Telino Neves, Normas constitucionais jurisprudenciais RESENHA DE JURISPRUDÊNCIA Miguel Nogueira de Brito, Les principales décisions du Tribunal Constitutionnel Portugais en 2018 PARECERES Ana Pereira de Sousa, O Contabilista Público. Consulta. DOCUMENTOS Jorge Miranda, Declaração de filiação em ?associações discretas? Carlos Sardinha, Documentos do Arquivo Nacional dos Países Baixos: Cooperação para o Desenvolvimento ? Uma intervenção do Primeiro Ministro holandês em Portugal em 1976 POLÍTICA E ÉTICA EDITORIAIS Critérios de publicação