O Direito - Ano 136 II/III - 2004: o regime dos novos arrendamentos urbanos

O REGIME DOS NOVOS ARRENDAMENTOS URBANOS QUESTÕES GERAIS António Menezes Cordeiro, A modernização do Direito português do arrendamento urbano Manuel Carneiro da Frada, O Regime dos novos Arrendamentos Urbanos: nótula ANÁLISE DO REGIME DOS NOVOS ARRENDAMENTOS (CÓDIGO CIVIL) Luís Menezes Leitão, Primeiras observações sobre as disposições preliminares do Regime dos Novos Arrendamentos Urbanos e sobre os novos artigos 1064.º a 1069.º do Código Civil. Pedro Romano Martinez, Celebração e execução do contrato de arrendamento segundo o Regime dos Novos Arrendamentos Urbanos António Pinto Monteiro, Paulo Videira Henriques, A cessação do contrato no Regime dos Novos Arrendamentos Urbanos Rita Lobo Xavier, O Regime dos Novos Arrendamentos Urbanos e a Perspectiva do Direito da Família Jorge Pinto Furtado, Do arrendamento para comércio ou indústria no Regime dos Novos Arrendamentos Urbanos REGIME TRANSITÓRIO Francisco de Castro Fraga, Cristina Gouveia de Carvalho, O regime transitório OUTROS ASPECTOS Maria da Glória Garcia, A utilização dos edifícios para fins habitacionais, a sua conservação e a certificação das condições mínimas de habitabilidade dos edifícios arrendados João António Pinto Monteiro, O Regime dos Novos Arrendamentos Urbanos sob uma perspectiva de Direito comparado PROJECTOS DE DIPLOMAS