
Liberdade vs. responsabilidade: a precaução como fundamento da imputação delitual?
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Ir para Amazon BrasilSobre o livro
Configurando-se o sistema de responsabilidade civil extracontratual sob a égide do modelo proposto por Ihering, uma pretensão indemnizatória só é procedente se o comportamento causador de danos puder ser considerado ilícito. Não raras vezes, porém, ocorrem prejuízos avultados sem que seja possível discernir-se a violação de um direito absoluto ou de uma disposição legal de protecção de interesses alheios, falando-se de danos puramente patrimoniais. Os prejuízos sofridos perante o corte de um cabo de alta tensão integram tal categoria e servem de mote à investigação da autora que, distinguindo duas modalidades de responsabilidade civil e negando o efeito externo das obrigações, procura, numa perspectiva histórico-filosófica que torna comunicantes diversos tipos de racionalidade, a razão da não indemnizabilidade de princípio dos mesmos, para, então, dar início a uma experiência desveladora da ilicitude onde questiona a (im)pertinência de novos direitos absolutos e repensa o modo como se deve conceber o abuso do direito, à luz da dialéctica liberdade versus responsabilidade.
Ficha técnica
- Autor
- Barbosa, Mafalda Miranda, Mafalda Miranda Barbosa
- Editora
- Editora Alta Books
- Formato
- BOOK
- ISBN
- 9789724029030
- EAN
- 9789724029030
- Ano de Publicação
- 2006
- Número de Páginas
- 442
- Dimensões
- 23 x 16 x 2.64 cm
- Peso
- 0.7 kg
- Idioma
- pt-BR
- Edição
- 1
- SKU
- 10be55b1ecb1





