Liberdade vs. responsabilidade: a precaução como fundamento da imputação delitual? - Barbosa, Mafalda Miranda

Liberdade vs. responsabilidade: a precaução como fundamento da imputação delitual?

Ano 2006Páginas 442Formato BOOKISBN 9789724029030

Sobre o livro

Configurando-se o sistema de responsabilidade civil extracontratual sob a égide do modelo proposto por Ihering, uma pretensão indemnizatória só é procedente se o comportamento causador de danos puder ser considerado ilícito. Não raras vezes, porém, ocorrem prejuízos avultados sem que seja possível discernir-se a violação de um direito absoluto ou de uma disposição legal de protecção de interesses alheios, falando-se de danos puramente patrimoniais. Os prejuízos sofridos perante o corte de um cabo de alta tensão integram tal categoria e servem de mote à investigação da autora que, distinguindo duas modalidades de responsabilidade civil e negando o efeito externo das obrigações, procura, numa perspectiva histórico-filosófica que torna comunicantes diversos tipos de racionalidade, a razão da não indemnizabilidade de princípio dos mesmos, para, então, dar início a uma experiência desveladora da ilicitude onde questiona a (im)pertinência de novos direitos absolutos e repensa o modo como se deve conceber o abuso do direito, à luz da dialéctica liberdade versus responsabilidade.

Ficha técnica

Autor
Barbosa, Mafalda Miranda, Mafalda Miranda Barbosa
Editora
Editora Alta Books
Formato
BOOK
ISBN
9789724029030
EAN
9789724029030
Ano de Publicação
2006
Número de Páginas
442
Dimensões
23 x 16 x 2.64 cm
Peso
0.7 kg
Idioma
pt-BR
Edição
1
SKU
10be55b1ecb1

Histórico de preços

Liberdade vs. responsabilidade: a precaução como fundamento da imputação delitual? - Barbosa, Mafalda Miranda | Orelha do Livro