Lei do ruído: anotado e comentado

A premente necessidade do Direito em "proteger" o Homem, na integralidade da autêntica dimensão é - e será... -, por excelência, de todos os "Tempos". Neste quadro, logo se vê, todo e qualquer "barulho" assoma no mundo contemporâneo, uma profunda inquietação - transversal - na sociedade. O Decreto-Lei n." 9/2007, de 17 de Janeiro apresenta alterações e inovações profundas: "período do entardecer", "quadro sancionatório", "ruído de vizinhança", entre outras... A "missão" proposta, neste trabalho, constitui um verdadeiro "GRITO de alerta!..."face aos múltiplos "ruídos" do quotidiano. Pretende-se facilitar o confronto entre regimes (extinto/vigente) e, depois, fornecer um guia de consulta prático e indispensável. Naturalmente, a introdução de alguns formulários, serve - apenas e só - como meros indicadores. Afinal, "Escrever é também não falar. É calar-se. É gritar sem fazer ruído." Índice I - O Ruído II - Decreto-Lei N.º 9/2007, de 17 de Janeiro Capítulo I - Disposições Gerais Capítulo II - Planeamento municipal Capítulo III - Regulação do produção de ruído Capítulo IV - Fiscalização e regime contra-ordenacional Capítulo V - Outros regimes e disposições de carácter técnico Minutas e Formulários