
Improbidade administrativa
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a partir de R$ 40,00Sobre o livro
"A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) editada em atenção ao_x000D_ mandado de responsabilização que se contém no § 4º do artigo 37 da Constituição_x000D_ Federal, é descendente direta e predileta do princípio da moralidade inscrito no caput_x000D_ desse dispositivo constitucional, disciplinando a punição dos atos de improbidade_x000D_ classificados em três espécies com sanções de diferençadas naturezas, e seus_x000D_ respectivos processo e investigação, sem prejuízo da responsabilidade penal._x000D_ _x000D_ Sua emersão no ambiente jurídico nacional recebeu os auspícios do processo_x000D_ constituinte, tanto que na ocasião de promulgação da Constituição em 1988 timbrou o_x000D_ Presidente da Assembleia Constituinte, Deputado Ulysses Guimarães, que: A moral é_x000D_ o cerne da pátria._x000D_ _x000D_ A corrupção é o cupim da República. República suja pela corrupção impune,_x000D_ tomba nas mãos de demagogos, que a pretexto de salvá-la a tiranizam. Não roubar,_x000D_ _x000D_ não deixar roubar, por na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral_x000D_ pública._x000D_ (...)_x000D_ O Ministério Público como órgão de controle externo deve arquitetar sua_x000D_ atuação de maneira serena, imparcial, e, sobretudo, profissional; desempenhar seu_x000D_ ofício com responsabilidade, resolutividade e eficiência, tendo a perfeita noção de que_x000D_ a violação à probidade administrativa é vício grave ao mesmo tempo em que deve_x000D_ distinguir o ato ilegal ou irregular do ímprobo; deve se distanciar da indulgência e da_x000D_ omissão assim como do mero moralismo, respeitando os valores basilares do Estado_x000D_ Democrático de Direito"._x000D_ _x000D_ Trecho do prefácio de Wallace Paiva Martins Junior
Ficha técnica
- Autor
- Magalhães Jr., Alexandre Alberto de Azevedo, Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Jr.
- Editora
- Editora Foco
- Formato
- EBOOK
- ISBN
- 9786555159400
- EAN
- 9786555159400
- Ano de Publicação
- 2023
- Número de Páginas
- 464
- Dimensões
- x x cm
- Idioma
- pt-BR
- Edição
- 1
- SKU
- 9786555159400





