Improbidade administrativa - Magalhães Jr.
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Improbidade administrativa

Ano 2023Páginas 464Formato EBOOKISBN 9786555159400

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Sobre o livro

"A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) editada em atenção ao_x000D_ mandado de responsabilização que se contém no § 4º do artigo 37 da Constituição_x000D_ Federal, é descendente direta e predileta do princípio da moralidade inscrito no caput_x000D_ desse dispositivo constitucional, disciplinando a punição dos atos de improbidade_x000D_ classificados em três espécies com sanções de diferençadas naturezas, e seus_x000D_ respectivos processo e investigação, sem prejuízo da responsabilidade penal._x000D_ _x000D_ Sua emersão no ambiente jurídico nacional recebeu os auspícios do processo_x000D_ constituinte, tanto que na ocasião de promulgação da Constituição em 1988 timbrou o_x000D_ Presidente da Assembleia Constituinte, Deputado Ulysses Guimarães, que: A moral é_x000D_ o cerne da pátria._x000D_ _x000D_ A corrupção é o cupim da República. República suja pela corrupção impune,_x000D_ tomba nas mãos de demagogos, que a pretexto de salvá-la a tiranizam. Não roubar,_x000D_ _x000D_ não deixar roubar, por na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral_x000D_ pública._x000D_ (...)_x000D_ O Ministério Público como órgão de controle externo deve arquitetar sua_x000D_ atuação de maneira serena, imparcial, e, sobretudo, profissional; desempenhar seu_x000D_ ofício com responsabilidade, resolutividade e eficiência, tendo a perfeita noção de que_x000D_ a violação à probidade administrativa é vício grave ao mesmo tempo em que deve_x000D_ distinguir o ato ilegal ou irregular do ímprobo; deve se distanciar da indulgência e da_x000D_ omissão assim como do mero moralismo, respeitando os valores basilares do Estado_x000D_ Democrático de Direito"._x000D_ _x000D_ Trecho do prefácio de Wallace Paiva Martins Junior

Ficha técnica

Autor
Magalhães Jr., Alexandre Alberto de Azevedo, Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Jr.
Editora
Editora Foco
Formato
EBOOK
ISBN
9786555159400
EAN
9786555159400
Ano de Publicação
2023
Número de Páginas
464
Dimensões
x x cm
Idioma
pt-BR
Edição
1
SKU
9786555159400