Finalidade e destinação: limites constitucionais à instituição de contribuições especiais no direito brasileiro
limites constitucionais à instituição de contribuições especiais no direito brasileiro · 1ª edição
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Sobre o livro
Ficha técnica
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Perguntas frequentes
Sobre o que é o livro Finalidade e destinação: limites constitucionais à instituição de contribuições especiais no direito brasileiro?
As contribuições especiais constituem uma figura tributária merecedora da mais ampla reflexão em virtude da importância assumida no Sistema Tributário Nacional. Nessa perspectiva, o livro aborda os limites constitucionais à instituição de contribuições especiais no Direito brasileiro partindo da leitura do art. 149 da Constituição Federal.
Quem escreveu Finalidade e destinação: limites constitucionais à instituição de contribuições especiais no direito brasileiro?
Finalidade e destinação: limites constitucionais à instituição de contribuições especiais no direito brasileiro foi escrito por Alexandre Freitas Costa. Alexandre Freitas Costa é um jurista brasileiro com notória atuação na área de Direito Tributário. Atualmente, leciona na Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas, ministrando disciplinas como Direito Tributário, Direito Processual Civil, Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Constitucional.
Quais são os dados desta edição?
Esta edição é publicada pela Arraes Editores, em 2020, com 193 páginas e no formato Capa comum.
Qual é o ISBN de Finalidade e destinação: limites constitucionais à instituição de contribuições especiais no direito brasileiro?
O ISBN/EAN informado para esta edição é 9786586138054.
Onde comparar preços de Finalidade e destinação: limites constitucionais à instituição de contribuições especiais no direito brasileiro?
A Orelha de Livro compara a oferta disponível para esta edição. O preço e a disponibilidade finais devem ser confirmados na loja.