Eutanásia: uma (re)leitura do instituto à luz da dignidade da pessoa humana — Pêcego

O direito à vida a quem pertence? Se a morte faz parte do processo natural de uma vida que tem sua razão de existir na dignidade da pessoa humana, que é o princípio vetor dos demais direitos e garantias fundamentais, que inclui, dentre outros, os direitos da personalidade, da liberdade, igualdade e autonomia da vontade, por que negar ao detentor do direito à vida o de ter uma morte digna? A morte não está umbilicalmente ligada à vida? Não faz parte dela? A vida como um bem personalíssimo é indisponível até que medida? Qual a razão dessa indisponibilidade e seu alcance? Estas e outras perguntas serão objeto de enfrentamentos ao longo desse trabalho, pela importância de sua abordagem em face da polêmica que há sobre o direito à vida e à morte ao longo dos séculos e que perdura até os dias atuais, com foco na linha de pesquisa escolhida para investigar a fundamentação da conquista de novo direito, por meio de uma cidadania moderna num Estado Democrático de Direito.