Estudos em homenagem ao professor doutor Paulo de Pitta e Cunha: direito privado, direito público e vária

Índice Direito Privado Os Grupos de Sociedades de Mão Pública - Alexandra Coelho Martins A Directriz. 2007/36, de 11 de Julho (accionistas de sociedades cotadas): Comentários à Proposta de Transposição António Menezes Cordeiro O Novo Regime do Arrendamento Urbano - António Menezes Cordeiro Equívocos da Penhora de Depósitos Bancários - Armindo Saraiva Matias A Directiva sobre a Mediação em Matéria Civil e Comercial e a sua Transposição para a Ordem Jurídica Portuguesa - Dário Moura Vicente As Instituições de Moeda Electrónica e a Crise do Conceito Legal de Instituição de Crédito - Fernando Conceição Nunes Efeitos da Gestão de Participações Societárias de Fundos de Pensões - Gabriela Figueiredo Dias O Contrato de Seguro e a Convenção de Roma sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais - J. C. Moitinho de Almeida Heranças e Partilhas - Jorge Duarte Pinheiro Direito Industrial e Consumidor - José de Oliveira Ascensão Repercussões do Novo Regime dos Recursos Cíveis no Processo Arbitral - Breves Notas - Luís A. Carvalho Fernandes A Arbitragem CIRDI e o Regime dos Contratos de Estado - Luís de Lima Pinheiro Ser ou não ser Conforme, eis a Questão - Manuel Jnuário da Costa Gomes Breves Reflexões sobre Alguns Aspectos da Responsabilidade Penal dos Administradores e Gerentes das Empresas em Caso de Insolvência - Nuno B. M. Lumbrales De minimis non curat praetor. O Acesso ao Sistema Judicial e os Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias: Alternatividade Efectiva e Complementaridade - Paulo Costa e Silva A Auditoria Interna e o Governo das Sociedades - Paulo Câmara Designação de Pessoas Colectivas para os Órgãos de Sociedades Anónimas e por Quotas - Paulo Olavo Cunha Seguro de Acidentes de Trabalho - Responsabilidade Subsidiária do Segurador em Caso de Actuação Culposa do Empregador - Pedro Romano Martinez Os Concursos Formal (Processual) e Material (Obrigacional) nos Processos de Insolvência - Sérgio Mourão Corrêa Lima Direito Público O Direito ao Ensino Contributo para uma dogmática unitária dos direitos Fundamentais - André Salgado de Matos Educação e Poder Paternal - António Pedro Barbas Homem O Princípio da Eficácia Jurídica dos Direitos Fundamentais - Jorge Miranda Como ler a Constituição Algumas Coordenadas - José de Melo Alexandrino Organização Intermédia do Estado. Séculos XIII e XIV - José Duarte Nogueira As Relações Jurídicas Administrativas de Prestação de Cuidados de Saúde -José Manuel Sérvulo Correia Notas sobre a Jurisdição dos Tribunais Brasileiros nas Questões Internacionais - Luiz Olavo Baptista A Efectivação da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas - Miguel Assis Raimundo As Actuações Informais da Administração, em Especial a Difusão de Informações, e a Defesa do Estado de Direito Democrático - Pedro Machete A Zona Contígua no Direito do Mar - Pedro Caridade de Freitas O Controlo do Poder Discricionário em França - Rui Chancerelle de Machete The Legal Artic Gold Rush - The procedure of extension of the russian federation's continental shelf analised through Global Administrative law - Rui Tavares Lanceiro A Suspensão e a Interrupção do Prazo para a Impugnação judicial de Actos Administrativos: Vale a pena arriscar? - Tiago Duarte, Cláudia Saavedra Pinto Vária La Problemática Universitária - Ada Lattuca, Susana Luchesi, Jaquelina Attara Homenagem ao Professor Doutor Paulo Pitta e Cunha - Álvaro Cassuto Rumos da Filosofia Jurídica Luso-Brasileira - António Braz Teixeira Elogio de Paulo de Pitta e Cunha -Fausto de Quadros Paulo Pitta e Cunha - Adolescente e Jovem - Fernão Fernandes Thomaz O Percurso do Centro Internacional de Negócios da Madeira - Francisco Costa Situação Jus-Política Espanhola e Aproximação ao Problema da Península Itálica nos Inícios do Séc, XJX: Prolegómenos à Revolução de 1820 - Isabel Banond O Problema da Guerra e da Paz segundo Kant e Hegel - João Lopes Alves Homenagem, ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha - Luciano Ravara Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha - Luís Gallego Gratidão - Marcelo Rebelo de Sousa Vadios e Mendigos no Direito Penal Português Oitocentista - Margarida Seixas Psychology and the Media: Risks and Benefits - Marta Pitta e Cunha Razão de Estado e Iconologia - Martim de Albuquerque O Planeamento Regional em Portugal no Período do III Plano de Fomento - Miguel de Barros Caetano Algumas Notas sobre a Evolução Histórico-Jurídica do Poder Paternal no Direito Português Miriam Afonso Apontamentos de uma Viagem - Pedro Alvim