-32%Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração pública: anotado - Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro
Sobre o livro
As presentes notas ao Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública visam auxiliar na interpretação e aplicação prática das diversas normas que compõem esse regime jurídico, e resultam de pesquisas e estudos realizados com vista à preparação de diversas peças jurídicas em procedimentos administrativos graciosos e contenciosos. Grande parte destas notas assenta na interpretação das normas do estatuto, em articulação com outros diplomas legais conexos e referenciando doutrina e jurisprudência atinentes, dos foros administrativo, civil, penal e de responsabilidade financeira. Espera-se que este repositório seja um auxiliar na vida profissional de todos os juristas que, habitualmente, atuam na área do direito administrativo ou que venham, ainda que pontualmente, a intervir na mesma.
Ficha técnica
- Autor
- Baptista, Margarida, Margarida Baptista
- Editora
- Editora Alta Books
- Formato
- BOOK
- ISBN
- 9789894009603
- EAN
- 9789894009603
- Ano de Publicação
- 2023
- Número de Páginas
- 448
- Dimensões
- 23 x 16 x 2.1 cm
- Peso
- 0.6 kg
- Idioma
- pt-BR
- Edição
- 1
- SKU
- d858f99c3b85





