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Malheiros Editores LTDA

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Malheiros Editores LTDA

Direito das concessões de serviço público: concessões, parcerias, permissões e autorizações

Concessão

A interpretação sistemática do direito

Dicionário jurídico: (matéria por matéria)

Crimes falimentares: teoria, prática e questões de concursos comentadas

Direitos reais

O controle difuso de constitucionalidade das leis no ordenamento brasileiro: aspectos constitucionais e processuais

Direito ambiental tributário:

Sucessões - 1 ed./2006:

Suspensão de liminares e sentenças contrárias ao poder público - 3 ed./2017:

Sigilo bancário - 1 ed./2003:

Princípios gerais de direito administrativo: Introdução vol. 1 - 3 ed./2011:

Elementos geradores do vínculo obrigacional e efeitos jurídicos do silêncio - 1 ed./2012:

Responsabilidade do Estado em face do dano ambiental - 1 ed./2002:

Responsabilidade do Estado pela desconstituição de contratos administrativos em razão de vícios de nulidade - 1 ed./2008:

Ação civil pública - 1 ed./2003:

Concepção dos contratos administrativos - 1 ed./2007:

Formação e estrutura do direito constitucional - 1 ed./2011:

Teoria geral dos atos cooperativos - 1 ed./2007:

Resumo (06) processo penal - 30 ed./2017:

Ciência Política - 26 ed./2019: