Direitos fundamentais da pessoa humana no trabalho:

José João Abrantes é um proeminente jurista e professor catedrático português, com especialização notável em Direito do Trabalho. Atualmente, ocupa a presidência do Tribunal Constitucional, para o qual foi eleito em abril de 2023, sendo juiz desta corte desde julho de 2020. Abrantes possui formação acadêmica sólida, com licenciatura e mestrado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, doutoramento pela Universidade de Bremen e agregação pela NOVA School of Law. Sua carreira docente inclui mais de quinze anos na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, desde 2000, como professor catedrático na NOVA School of Law. É reconhecido por sua vasta experiência nacional e internacional como consultor e especialista em Direito do Trabalho, tendo assessorado ministérios e instituições públicas, além de ser o perito nacional português da European Labour Law Network.