Direito fundamental de herança: sob a ótica do titular do patrimônio - 2ª edição - 2025 — Delgado
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Direito fundamental de herança: sob a ótica do titular do patrimônio - 2ª edição - 2025 — Delgado

Ano 2025Páginas 240Formato EBOOKISBN 9786561203272
R$ 72,80
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Sobre o livro

"A decisão de escrever este livro partiu de um profundo incômodo que sinto_x000D_ em relação a algumas posturas hermenêuticas restritivas da autonomia privada no_x000D_ âmbito do Direito das Sucessões, sempre invocando o direito fundamental de herança_x000D_ como substrato legal para se restringir a liberdade de disposição do titular do_x000D_ patrimônio. Assim ocorre com a possibilidade de renúncia prévia, por cônjuges e_x000D_ companheiros, ao direito concorrencial do art. 1.829, incisos I e II, acoimada de nula_x000D_ por suposta infração ao art. 426 do CC/2002, dispositivo que só se refere à herança e_x000D_ não a todo e qualquer direito sucessório._x000D_ (...)_x000D_ Em outros termos, quando a favor do autor da sucessão, a interpretação é_x000D_ sempre restritiva, todas as normas são de ordem pública, todos os direitos são_x000D_ _x000D_ indisponíveis, e a liberdade de dispor está sempre posta em numerus clausus. Mas_x000D_ quando se trata de favorecer o herdeiro legitimário, a interpretação é a mais ampla_x000D_ possível, protegendo até mesmo personagens não eleitas pelo legislador._x000D_ Promove-se, assim, uma interpretação ideológica e parcial do direito de_x000D_ herança, apenas sob a ótica do herdeiro legítimo, passando-se por cima do fato_x000D_ inegável de que esse direito fundamental tem por sujeitos tanto os herdeiros legítimos_x000D_ e testamentários, como o autor da sucessão. Como consectário, e ao mesmo tempo_x000D_ garantia de proteção do direito de propriedade, é possível sustentar que o sujeito do_x000D_ direito de herança é, com muito mais razão, o titular do patrimônio do que o sucessor._x000D_ É sobre isso que me proponho a refletir nos capítulos que se seguirão, para_x000D_ concluir, em cada um deles, sugerindo uma nova abordagem na interpretação e_x000D_ aplicação do direito fundamental de herança"._x000D_ Mário Luiz Delgado

Ficha técnica

Autor
Delgado, Mário Luiz, Mário Luiz Delgado
Editora
Editora Foco
Formato
EBOOK
ISBN
9786561203272
EAN
9786561203272
Ano de Publicação
2025
Número de Páginas
240
Dimensões
x x cm
Idioma
pt-BR
Edição
2
SKU
9786561203272