
Direito fundamental de herança: sob a ótica do titular do patrimônio - 2ª edição - 2025 — Delgado
Sobre o livro
"A decisão de escrever este livro partiu de um profundo incômodo que sinto_x000D_ em relação a algumas posturas hermenêuticas restritivas da autonomia privada no_x000D_ âmbito do Direito das Sucessões, sempre invocando o direito fundamental de herança_x000D_ como substrato legal para se restringir a liberdade de disposição do titular do_x000D_ patrimônio. Assim ocorre com a possibilidade de renúncia prévia, por cônjuges e_x000D_ companheiros, ao direito concorrencial do art. 1.829, incisos I e II, acoimada de nula_x000D_ por suposta infração ao art. 426 do CC/2002, dispositivo que só se refere à herança e_x000D_ não a todo e qualquer direito sucessório._x000D_ (...)_x000D_ Em outros termos, quando a favor do autor da sucessão, a interpretação é_x000D_ sempre restritiva, todas as normas são de ordem pública, todos os direitos são_x000D_ _x000D_ indisponíveis, e a liberdade de dispor está sempre posta em numerus clausus. Mas_x000D_ quando se trata de favorecer o herdeiro legitimário, a interpretação é a mais ampla_x000D_ possível, protegendo até mesmo personagens não eleitas pelo legislador._x000D_ Promove-se, assim, uma interpretação ideológica e parcial do direito de_x000D_ herança, apenas sob a ótica do herdeiro legítimo, passando-se por cima do fato_x000D_ inegável de que esse direito fundamental tem por sujeitos tanto os herdeiros legítimos_x000D_ e testamentários, como o autor da sucessão. Como consectário, e ao mesmo tempo_x000D_ garantia de proteção do direito de propriedade, é possível sustentar que o sujeito do_x000D_ direito de herança é, com muito mais razão, o titular do patrimônio do que o sucessor._x000D_ É sobre isso que me proponho a refletir nos capítulos que se seguirão, para_x000D_ concluir, em cada um deles, sugerindo uma nova abordagem na interpretação e_x000D_ aplicação do direito fundamental de herança"._x000D_ Mário Luiz Delgado
Ficha técnica
- Autor
- Delgado, Mário Luiz, Mário Luiz Delgado
- Editora
- Editora Foco
- Formato
- EBOOK
- ISBN
- 9786561203272
- EAN
- 9786561203272
- Ano de Publicação
- 2025
- Número de Páginas
- 240
- Dimensões
- x x cm
- Idioma
- pt-BR
- Edição
- 2
- SKU
- 9786561203272





