Direito bancário:

num_paginas : 748 ano_edicao : 2025 num_edicao : 5 data_lancamento : 1900-01-01 isbn13 : 9786526029909 ean : 9786526029909 autor : Bruno Miragem origem : NACIONAL editora : REVISTA DOS TRIBUNAIS encadernacao : BROCHURA peso : 0.900 altura : 4.000 largura : 16.000 comprimento : 23.000

sinopse : "A 5ª edição de ""Direito Bancário"" reafirma seu compromisso como uma referência confiável sobre os temas fundamentais da disciplina jurídica bancária e suas implicações na realidade social e econômica do Brasil. Esta edição destaca importantes inovações legislativas, como a Lei 14.711/2023, que traz novas diretrizes sobre garantias de crédito, especialmente em relação à alienação fiduciária e hipoteca. Aborda, ainda, as repercussões da Lei 14.905/2024, que introduz um novo critério para o cálculo dos juros moratórios, e seus reflexos sobre as obrigações bancárias.

Destaca-se ainda, pela sua importância, o exame da Instrução Normativa 175/2022, emitida pela Comissão de Valores Mobiliários, uma vez que redefine a regulamentação dos fundos de investimento, enfatizando os deveres de informação e lealdade na gestão dos recursos dos investidores, com reflexo direto na oferta de investimentos pelo banco aos seus clientes.

A obra também atualiza a compreensão das práticas bancárias diárias, analisando as repercussões jurídicas das constantes inovações no setor. Isso inclui uma revisão detalhada do entendimento jurisprudencial e doutrinário, com foco em contratos bancários, crises bancárias e a responsabilidade civil dos bancos por danos decorrentes de sua atividade.

Esta edição é uma ferramenta essencial para profissionais do direito, acadêmicos e interessados no setor bancário, fornecendo uma análise abrangente e atualizada que reflete as mudanças e desafios contínuos enfrentados pelo sistema financeiro.

Destaque da edição - Amplo exame dos principais tipos de contratos bancários - Visão atualizada e prática da jurisprudência e doutrina sobre responsabilidade dos bancos por danos aos seus clientes - Exame sistemático da legislação bancária em coordenação com outras leis, como por exemplo, o regime da oferta de crédito e o Código de Defesa do Consumidor - Análise das repercussões das novas tecnologias sobre o setor bancário (como, por exemplo, a disciplina jurídica das fintechs, ativos virtuais) - Análise da disciplina jurídica da moeda e suas implicações para o direito bancário e as relações jurídicas em geral - Análise detalhada do direito administrativo sancionador no âmbito da atividade bancária - Sistematização dos principais institutos previstos nas si."