Direito & Saúde em Debate - Entre a Regulação e a Judicialização do Setor - 1ª Ed - 2026
Sobre o livro
Sobre a obra Direito & Saúde em Debate - Entre a Regulação e a Judicialização do Setor
O direito à saúde, no Brasil, detém uma importância e uma complexidade intrínseca, que o faz ser continuamente analisado e aperfeiçoado, com o objetivo em traduzi-lo em práticas regulatórias sólidas, políticas públicas exequíveis e decisões judiciais coerentes, visando a preservação entre o equilíbrio socioeconômico e a garantia assistencial aos usuários.
A obra "Direito e Saúde em Debate: Entre a Regulação e a Judicialização do Setor", por sua vez, explora importantes temas extraídos da interlocução estabelecida entre o Direito e a Saúde, que se revelam na transversalidade e na atualidade das questões jurídicas, sociais, médicas e éticas.
Esta obra reúne diversos especialistas, dentre eles professores e egressos da Pós-graduação Lato Sensu em Direito Médico e da Saúde, da Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP, para refletir, com lentes interdisciplinares, sobre os principais dilemas e desafios enfrentados pelo setor da saúde suplementar e da saúde pública, sob a perspectiva das decisões judiciais, das normas regulatórias e dos impactos sociais.
No campo da saúde suplementar, a obra percorre pontos elementares da litigiosidade contemporânea, marcada pela ascensão de discussões sobre a cobertura de medicamentos e decisões judiciais que moldam o acesso à saúde privada, as modalidades de reajustes de planos coletivos, o impacto e flexibilização de atos normativos editados pela ANS, através de normas editadas pelo Congresso Nacional, enfatizando, portanto, o impacto dessas questões na vida dos beneficiários, no posicionamento do Poder Judiciário e na operacionalidade das empresas do setor.
No âmbito da saúde pública, a análise e o impacto da judicialização no acesso a medicamentos e tratamentos, englobando, ainda, processos relativos à oncologia no SUS, em trâmite perante a Justiça Estadual e Federal, evidenciam os conflitos entre o direito individual à saúde e as limitações financeiras e administrativas do Estado. O debate sobre mínimo existencial e reserva do possível são interpretados enquanto fator elementar para a discussão acerca das obrigações constitucionais e do dever estatal de efetivar políticas públicas inclusivas e eficientes.
Além do mais, a obra também apresenta rico conteúdo sobre questões de responsabilidade civil do profissional médico, partindo desde a correta utilização do termo de consentimento informado, passando pela observância a preservação da integridade profissional, através do direito preventivo, em razão do aumento exponencial das litigiosidades contra profissionais de saúde, chegando até o uso ético de novas tecnologias, como cirurgias robóticas e inteligência artificial na medicina.
Ademais, a obra ressalta, ainda, de modo interdisciplinar, a necessidade de observância aos protocolos, aos direitos e aos deveres dos pacientes e dos profissionais de saúde, além da responsabilidade das instituições de saúde quanto à proteção de dados e à gestão de riscos, reforçando, assim, a cultura e importância do direito preventivo.
Por fim, a obra navega sobre temas de grande sensibilidade social, diretamente atrelados à bioética e a biotecnologia (como o CRISPR-Cas9) e aos dilemas legais sobre ortotanásia, paliativos e uso terapêutico de substâncias inovadoras, temas que ganham espaço para promover um debate aprofundado sobre os limites da autonomia do paciente, das intervenções médicas e a evolução da legislação frente aos avanços científicos.
Assim, a obra nasce da necessidade de dialogar sobre o equilíbrio entre a regulação e a judicialização do setor de saúde (suplementar e pública), integrando saberes jurídicos, médicos, técnicos e sociais, com a finalidade de fomentar o desenvolvimento de estudos, pesquisas, além de práticas legislativas e judiciais voltadas para a garantia do bem-estar coletivo, da dignidade humana e da efetividade dos direitos fundamentais.
Ficha técnica
- Autor
- Santos, Souza, Densa, Garcia, Carvalho, Rodrigues, Machado, Gustavo, Oliveira, Gomes, Fernandes, Albuquerque, Maciel, Guimarães, Squeff, Tatiana Cardoso, Moura, Maia, Targa, Maria Luiza Baillo, Lins, Siqueira, Santana, Silva Neto, Roberta, Calmon, Guerra Filho, Karine, Victor Freitas, Marchi, Calado, Lima Júnior, Adrielle de Souza, Alysson Lemos de Araújo, Ana Cláudia Mesquita, Bianca Gonçalves, Daniel Cardoso, Jar, Eliezer Souto, Sfoggia, Elizangela Zanotto, Erika Penha Carvalho de, Évelin Cristina Francisca dos, Evilásio Tenorio da, Fabianne Manhães, Giovanny, Cunácia, Isabela Salazar, Joaquim Pessoa, José Vandebergue de, José Ytallo Xavier de, Larissa Vitória Costa Carrazzoni de, Lucas Oliveira, Maria Carolina Vidal, Mateus Steffano Urquiza, Medeiros Júnior, Maurílio Rodrigues de, Rafaela Fernanda Barros, Victor Rabelo Gomes de, Victória Araújo de, Vinicius de Negreiros, Viviane Barbosa Nunes, Yara Marluce Aline do Herval, Vinicius de Negreiros, Troccoli, Matheus Quadros Lacerda, Adrielle de Souza Santos, Alysson Lemos de Araújo Machado, Ana Cláudia Mesquita Garcia, Bianca Gonçalves Guimarães, Daniel Cardoso Rodrigues, Eliezer Souto Jar, Elizangela Zanotto Sfoggia, Erika Penha Carvalho de Oliveira, Évelin Cristina Francisca dos Santos, Evilásio Tenorio da Silva Neto, Fabianne Manhães Maciel, Giovanny Marchi, Gustavo Calmon, Isabela Salazar Cunácia, Joaquim Pessoa Guerra Filho, José Vandebergue de Lima Junior, José Ytallo Xavier de Oliveira, Karine Carvalho, Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza, Lucas Oliveira Maia, Maria Carolina Vidal Siqueira, Maria Luiza Baillo Targa, Mateus Steffano Urquiza Fernandes, Maurílio Rodrigues de Medeiros Júnior, Rafaela Fernanda Barros Lins, Roberta Densa, Tatiana Cardoso Squeff, Victor Freitas Moura, Victor Rabelo Gomes de Santana, Victória Araújo de Santana, Vinicius de Negreiros Calado, Viviane Barbosa Nunes Gomes, Yara Marluce Aline do Herval Albuquerque
- Editora
- Editora Foco
- Formato
- BOOK
- ISBN
- 9786561207911
- EAN
- 9786561207911
- Ano de Publicação
- 2026
- Número de Páginas
- 284
- Dimensões
- 24 x 17 x 1.5 cm
- Peso
- 0.38 kg
- Idioma
- pt-BR
- Edição
- 1
- SKU
- 9786561207911
