Corporate governance e setor empresarial público em Portugal: contributo para um normativo regulador

Portugal regista um percurso de excelência na adoção de boas práticas de corporate governance no setor empresarial público. No entanto, parece persistir um desconhecimento quase generalizado dos mais diversos agentes sobre o tema, atentos os resultados económicos e financeiros do setor. Com a proposta de Subcódigo de Corporate Governance para o setor, que é deixada na presente obra, pretende-se o desenho de um documento de fácil acesso e compreensão, que reúna os campos prioritários de implementação de melhores práticas de corporate governance nas empresas do setor. Mais do que inovar, optou-se por evidenciar aspetos de assunção prioritária, destacando a relevância da sua implementação. Promove-se, espera-se, deste modo, o corporate governance e a sua apreensão generalizada, orientada para uma sociedade mais justa, igualitária e sustentável.