Constitucionalização superveniente? - Reck

Constitucionalização superveniente?

R$ 74,10
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Ano 2012Páginas 273Formato BOOKISBN 9788571478268

Sobre o livro

O objetivo do presente estudo é tratar sobre a constitucionalização superveniente, isto é, sobre o fenômeno no qual uma lei originalmente inconstitucional apresenta-se compatível com modificações introduzidas na Constituição por meio do poder reformador. Na abordagem desse tema, almejar-se-á encontrar a solução cabível, no ordenamento jurídico brasileiro, á seguinte indagação: com o advento de emenda revogando o parâmetro constitucional que ensejava a contrariedade de diploma legislativo em relação á Lei Fundamental, a lei inconstitucional será recepcionada (novação), convalidada? A resposta a esse questionamento depende, irrefutavelmente, de explanações a respeito da supremacia constitucional, do controle da constitucionalidade, da natureza do vício e sanção, dos efeitos conferidos á pronúncia da inconstitucionalidade. É dizer, por meio dessas considerações, buscar-se-á estruturar a solução efetivamente cabível ao problema formulado.

Ficha técnica

Autor
Reck, Melina Breckenfeld, Melina Breckenfeld Reck
Editora
Editora Renovar
Formato
BOOK
ISBN
9788571478268
EAN
9788571478268
Ano de Publicação
2012
Número de Páginas
273
Dimensões
21 x 14 x 1.3 cm
Peso
0.35 kg
Idioma
pt-BR
Edição
1
SKU
9788571478268

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