
Constitucionalização superveniente?
Sobre o livro
O objetivo do presente estudo é tratar sobre a constitucionalização superveniente, isto é, sobre o fenômeno no qual uma lei originalmente inconstitucional apresenta-se compatível com modificações introduzidas na Constituição por meio do poder reformador. Na abordagem desse tema, almejar-se-á encontrar a solução cabível, no ordenamento jurídico brasileiro, á seguinte indagação: com o advento de emenda revogando o parâmetro constitucional que ensejava a contrariedade de diploma legislativo em relação á Lei Fundamental, a lei inconstitucional será recepcionada (novação), convalidada? A resposta a esse questionamento depende, irrefutavelmente, de explanações a respeito da supremacia constitucional, do controle da constitucionalidade, da natureza do vício e sanção, dos efeitos conferidos á pronúncia da inconstitucionalidade. É dizer, por meio dessas considerações, buscar-se-á estruturar a solução efetivamente cabível ao problema formulado.
Ficha técnica
- Autor
- Reck, Melina Breckenfeld, Melina Breckenfeld Reck
- Editora
- Editora Renovar
- Formato
- BOOK
- ISBN
- 9788571478268
- EAN
- 9788571478268
- Ano de Publicação
- 2012
- Número de Páginas
- 273
- Dimensões
- 21 x 14 x 1.3 cm
- Peso
- 0.35 kg
- Idioma
- pt-BR
- Edição
- 1
- SKU
- 9788571478268





