Código de processo penal: decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941

A Editora Manole, prosseguindo com suas publicações jurídicas, apresenta agora seu volume de bolso contendo o Código de Processo Penal (Decreto-lei n. 3.689, de 03.10.1941). Esta edição está atualizada de acordo com a Lei n. 14.752, que altera o CPP nos casos de abandono do processo pelo defensor. Esta edição está atualizada até o dia 19.12.2023, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação até 31.10.2024 no site manoleeducacao.com.br/codigosmanole.