Arianne Brito Rodrigues Cal

Arianne Brito Rodrigues Cal é uma jurista brasileira com vasta produção acadêmica focada no direito administrativo e na regulação. Sua obra "As Agências Reguladoras no Direito Brasileiro" (2003) é uma referência fundamental para a compreensão do papel dessas entidades no Estado contemporâneo. Cal analisa criticamente os aspectos político-administrativos das agências, seu impacto na ordem econômica e financeira constitucional, e as inovações trazidas pela reforma administrativa. A autora explora a independência e a capacidade normativa e sancionatória desses órgãos, consolidando-se como uma voz importante nos estudos sobre a intervenção do Estado na economia e a regulação de serviços públicos.