Atos legislativos:

Jorge Miranda, nascido em Portugal em 1941, é um renomado professor universitário e político. Sua vasta obra jurídica abrange temas como direito constitucional, direito internacional público e teoria do Estado. Entre seus livros mais conhecidos estão "Formas e sistemas de governo" e "Curso de direito internacional público: Uma visão sistemática do direito internacional dos nossos dias". Ele também é autor de "Passos da vida, passos da Constituição - Uma autobiografia", que oferece uma perspectiva pessoal sobre sua trajetória. Sua contribuição para o estudo do direito constitucional português e internacional é notável, com obras como "A União Europeia e Portugal: a actualidade e o futuro". Miranda também é coautor do "Tratado luso-brasileiro da dignidade humana", evidenciando seu impacto em discussões jurídicas transnacionais. Sua produção inclui ainda "Teoria do Estado e da constituição" e diversos estudos em homenagem a outros juristas.