
A cláusula de desvio no direito de conflitos: das condições de acolhimento de cláusula de desvio geral implícita no direito português
Sobre o livro
Sabido como o princípio da conexão mais estreita permanece sendo, no quadro do sistema português de Direito Internacional Privado, o principal responsável pela iluminação das escolhas conflituais, o estudo toma como objecto fundamental de investigação problema enunciável por meio da interrogação seguinte: abstracção feita de autorização legal a tanto dirigida, assistirá a aplicador a possibilidade legítima de evicção da lei ordinariamente designada pela regra de conflitos quando a partir do conjunto das circunstâncias do caso concreto seja manifesto que a situação plurilocalizada analisanda mantém com aquele direito uma conexão pouco significativa ao passo que, com outro, a ligação é manifestamente mais estreita? O exame desenvolvido leva a Autora a responder com a afirmativa e, assim, a sustentar a vigência de cláusula de desvio implícita no horizonte actual do sistema português de Direito Internacional Privado.
Ficha técnica
- Autor
- Fernandes, Maria João Matias, Maria João Matias Fernandes
- Editora
- Editora Alta Books
- Formato
- BOOK
- ISBN
- 9789724030500
- EAN
- 9789724030500
- Ano de Publicação
- 2007
- Número de Páginas
- 408
- Dimensões
- 23 x 16 x 2.2 cm
- Peso
- 0.65 kg
- Idioma
- pt-BR
- Edição
- 1
- SKU
- 599ea2bcf129





