A cláusula de desvio no direito de conflitos: das condições de acolhimento de cláusula de desvio geral implícita no direito português - Fernandes, Maria João Matias

A cláusula de desvio no direito de conflitos: das condições de acolhimento de cláusula de desvio geral implícita no direito português

R$ 99,00
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Ano 2007Páginas 408Formato BOOKISBN 9789724030500

Sobre o livro

Sabido como o princípio da conexão mais estreita permanece sendo, no quadro do sistema português de Direito Internacional Privado, o principal responsável pela iluminação das escolhas conflituais, o estudo toma como objecto fundamental de investigação problema enunciável por meio da interrogação seguinte: abstracção feita de autorização legal a tanto dirigida, assistirá a aplicador a possibilidade legítima de evicção da lei ordinariamente designada pela regra de conflitos quando a partir do conjunto das circunstâncias do caso concreto seja manifesto que a situação plurilocalizada analisanda mantém com aquele direito uma conexão pouco significativa ao passo que, com outro, a ligação é manifestamente mais estreita? O exame desenvolvido leva a Autora a responder com a afirmativa e, assim, a sustentar a vigência de cláusula de desvio implícita no horizonte actual do sistema português de Direito Internacional Privado.

Ficha técnica

Autor
Fernandes, Maria João Matias, Maria João Matias Fernandes
Editora
Editora Alta Books
Formato
BOOK
ISBN
9789724030500
EAN
9789724030500
Ano de Publicação
2007
Número de Páginas
408
Dimensões
23 x 16 x 2.2 cm
Peso
0.65 kg
Idioma
pt-BR
Edição
1
SKU
599ea2bcf129

Histórico de preços

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