A atendibilidade dos fatos supervenientes no processo civil: uma análise comparativa entre o sistema português e o brasileiro

O estudo que o Doutor Leonardo Carneiro da Cunha agora publica lida com alguns dos problemas com que o tempo desafia o processo. Nele se busca uma resposta coerente, assente na conjugação de diversos princípios processuais, para a aparente contradição de um sistema que, afirmando-se assente numa estabilização extrema, decorrente da pendência qualificada, induzida com a citação do réu, afinal impõe uma relevância da realidade tal como existente no momento em que se abre a fase da sentença. Para além de tomar posição acerca do regime legal português de atendibilidade – e, consequentemente, de alegação – de fatos supervenientes, Leonardo Carneiro da Cunha discorre, ainda, sobre o modelo brasileiro. O Ensaio que nos é apresentado é conduzido pelo Autor com firmeza. As respostas, não podendo ser definitivas, são seguramente instigantes. Leonardo Carneiro da Cunha lançou à terra uma boa semente daquele que pode vir a ser um dos mais interessantes debates.