
Tutela penal do meio ambiente:
Sobre o livro
Valendo-se da experiência de seu autor, este trabalho traz uma profunda análise do direito penal ambiental e da jurisprudência, com fortes críticas à responsabilidade penal da pessoa jurídica. Examina a tutela penal constitucional, o direito penal ambiental, o concurso de pessoas nos crimes ambientais, apresenta considerações à Lei n. 9.605/98, que disciplina a matéria, e aborda os crimes contra a fauna, a flora, a poluição e os crimes contra o ordenamento urbano, patrimônio cultural e administração ambiental. Traz modelos de denúncia e enumera todos os dispositivos legais citados na obra. É obra completa e fundamental para o aprendizado da matéria.
Ficha técnica
- Autor
- Sirvinskas, Luís Paulo, Luís Paulo Sirvinskas
- Editora
- Grupo GEN
- Formato
- BOOK
- Encadernação
- Capa comum
- ISBN
- 9788502097742
- EAN
- 9788502097742
- Ano de Publicação
- 2011
- Número de Páginas
- 464
- Dimensões
- 21 x 14 x 2.57 cm
- Peso
- 0.57 kg
- Idioma
- pt-BR
- Edição
- 4
- SKU
- bac569abae3d





