Tributação sobre a renda (irpj/csll): série controvérsias tributárias e os precedentes do carf - vol. 01 (eBook)

Sobre a obra Tributação Sobre a Renda (IRPJ/CSLL)_x000D_ Controvérsias Tributárias e os Precedentes do CARF - Vol. 1 - 1ª Ed - 2022_x000D_ _x000D_ _x000D_ "(...) Nem por isto, a segunda instância administrativa das entidades federativas que a possuem, tem menor importância em relação aos julgadores judiciais. Realmente entendo que sua especialidade é necessariamente maior do que a do magistrado de carreira, pois enquanto este, no curso de sua vida profissional, é obrigado a atuar em variadas áreas do direito, nem todos tendo o conhecimento especializado em direito tributário, todos os conselheiros ou juízes administrativos de segunda instância administrativa são especialistas na área._x000D_ _x000D_ No caso do CARF, principalmente, pois são responsáveis por decidir sobre contendas dos tributos que implicam maior arrecadação no país._x000D_ _x000D_ Prova inequívoca do que digo, encontra-se na qualidade do livro que ora prefacio, em dois tomos, o primeiro sobre IR/CSL e o segundo sobre PIS/COFINS._x000D_ _x000D_ A titulação de todos os conselheiros e dos convidados chamados a escrever não poderia ser melhor. Todos são profundos conhecedores dos tributos sobre os quais escrevem, com o que a obra que veiculam é de excelente nível jurídico, de profundidade doutrinária e atualidade jurisprudencial. Pode-se, pois, afirmar, sem receio nenhum de errar, que será de leitura obrigatória para todos os profissionais que atuam junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais._x000D_ _x000D_ Desejo, pois, amplo êxito editorial desta obra dotada de tamanhas variedades temática e excelência de autores._x000D_ _x000D_ No estilo coimbrão, digo 'bem haja'"._x000D_ _x000D_ Trecho do prefácio de Ives Gandra da Silva Martins_x000D_ _x000D_ Essa série de livros que trata das Controvérsias Tributárias e os Precedentes do CARF, pretende abordar temas discutidos pela corte de julgamento de processos administrativos tributários federais, segmentados em volumes que têm como objeto áreas específicas da tributação, sendo o primeiro deles dedicado à tributação sobre a renda, com ênfase no IRPJ e CSLL, onde residem sensíveis problemas relacionados a planejamento tributário, formalização de estruturas societárias e amortização fiscal de ágio, tributação de companhias transnacionais, retenções majoradas de Imposto de Renda Retido na Fonte, dedutibilidade e glosas de despesas, apuração de base de cálculo do lucro real, arbitramento do lucro, reconhecimento de direitos creditórios recuperáveis, exigência, qualificação e agravamento de multas, compartilhamento de despesas e redução de lucro tributável, reflexos tributários das diretrizes contábeis internacionais, abuso de formas, ausência de propósito negocial e artificialidade de instrumentos jurídicos na realização de negócios, dentre tantos outros assuntos._x000D_ _x000D_ Fredy José Gomes de Albuquerque