Transgeneridade infantil para além do binarismo: Política pública de inclusão das crianças trans no Brasil

Este estudo se debruça sobre o conceito de binarismo e seus reflexos na vida da criança transexual, sob uma perspectiva da sexualidade sob a ótica de Michel Foucault, Judith Butler e Bourdieu. Aborda também a maneira como as políticas públicas e os direitos fundamentais afetam a vida do sujeito, sendo elas o referencial democrático para a inclusão de minorias invisíveis e marginalizadas. O autor apresenta a possibilidade de discussão sobre políticas públicas e a inclusão da criança transexual no Brasil, explorando questões como o nome social, a saúde, vida escolar, acolhimento familiar, igualdade, desafios psicológicos e a não discriminação dos sujeitos transexuais. Tratar dos direitos e garantias de crianças transexuais é a grande problemática enfrentada e o objeto de discussão neste trabalho, que ainda demonstra o despreparo generalizado da sociedade para lidar com o tema. O texto deixará clara e evidenciada a ausência de políticas públicas adequadas ao cuidado com crianças transexuais e os recorrentes obstáculos a toda e qualquer tentativa de se garantir o direito dessas minorias, muitos deles interpostos por uma sucessão de mandatos conservadores na esfera legislativa. Também abordará o papel do poder Judiciário em devolver ao indivíduo transexual a dignidade garantida constitucionalmente. Mesmo com pequenos avanços, conquistados a conta-gotas, ainda há enorme resistência em se debater o tema, sensível e carregado de tabus.