Adolescência trans e a terapia hormonal: políticas públicas através do termo de ajustamento de conduta

O direito de existir não deveria ser uma batalha — mas para muitos adolescentes trans no Brasil, ainda é. Adolescência trans e a terapia hormonal: políticas públicas através do termo de ajustamento de conduta analisa, de forma interdisciplinar, os desafios enfrentados por adolescentes transexuais no acesso à saúde, ao reconhecimento de sua identidade de gênero e à efetivação de direitos fundamentais. A obra parte de uma questão central urgente: como garantir proteção integral, acesso responsável à terapia hormonal e respeito à identidade de gênero em um cenário marcado por disputas políticas, judicialização da saúde e lacunas nas políticas públicas? Com base no Direito, na Medicina, na Psicologia e na Sociologia, o livro examina a construção da identidade de gênero na adolescência, o histórico de patologização da transexualidade e os impactos da medicalização precoce. Discute o uso de bloqueadores hormonais, o consentimento informado e os limites éticos e jurídicos das intervenções médicas. No campo jurídico, destaca o Direito Processual Coletivo e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como instrumentos estratégicos para a promoção de políticas públicas e a garantia do acesso equitativo à saúde. Resultado de pesquisa sólida e fundamentada, a obra oferece análise crítica, respaldo técnico e propostas concretas para gestores públicos, operadores do Direito, profissionais da saúde, pesquisadores e estudantes. Um livro necessário para compreender os caminhos jurídicos e sociais que asseguram dignidade, proteção e respeito à adolescência trans no Brasil.