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O controle político da reforma constitucional: uma análise do papel do parlamento na garantia da juridicidade da constituição - Nery
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O controle político da reforma constitucional: uma análise do papel do parlamento na garantia da juridicidade da constituição

Nery, Bárbara Brum
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Ações coletivas - Caldo
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Ações coletivas

Caldo, Diego Santiago y
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Responsabilidade do gestor na administração pública vl. 02 - Carvalho
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Propaganda eleitoral: poder de polícia e tutela provisória nas eleições - Pimentel
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Pimentel, Alexandre Freire
a partir deR$ 195,00
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Improbidade administrativa e tribunais de contas: as inovações da lei nº 14.230/2021 - Viana
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Improbidade administrativa e tribunais de contas: as inovações da lei nº 14.230/2021

Viana, Fabrício
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Direito municipal em debate: volume 6 - Silva
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Neutralidade, valor acrescido e tributação - Moreira
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Transação e arbitragem tributárias: (obra atualizada conforme a lei nº 14.375, de 2022) - Saraiva Filho
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Como fixar os requisitos de qualificação técnicas nas licitações da administração pública: de acordo com a nova lei de licitações e contratos - lei federal n° 14.133/2021 - Chaves
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Chaves, Luiz Cláudio de Azevedo
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Direito econômico e desenvolvimento: entre a prática e a academia - Seefelder Filho
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Lei de improbidade administrativa comentada: com alterações da lei n° 14.230/2021 - Araújo
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Direito municipal em debate: volume 7 - Silva
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Constituição da República Federativa do Brasil - De 5 de Outubro de 1988 - Equipe Atlas
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Constituição da República Federativa do Brasil - De 5 de Outubro de 1988 - Equipe Atlas
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Constituição da República Federativa do Brasil - De 5 de Outubro de 1988 - Equipe Atlas
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Constituição da República Federativa do Brasil - De 5 de Outubro de 1988 - Equipe Atlas
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Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990 - Equipe Atlas
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Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990: lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990 - Equipe Atlas
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Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990: lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990

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