A soberania do júri em julgamento: análise de apelações, oriundas de Curitiba, fundadas em manifesta contrariedade à prova dos autos, julgadas pelo TJPR em 2019

A presente dissertação é oriunda da investigação empreendida sobre o Tribunal do Júri, em especial a análise sobre como o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por sua Primeira Câmara Criminal (única competente para recursos que envolvem crimes dolosos contra a vida) tem prestigiado o princípio constitucional da soberania dos veredictos, quando se depara com apelações em que se busca nulidade da decisão dos jurados, com o argumento de que a decisão foi manifestamente contrária à prova dos autos, hipótese recursal prevista no artigo 593, III, “d” do Código de Processo Penal brasileiro. A abordagem é dedutiva, com foco monográfico e técnica de pesquisa baseada em documentação indireta (pesquisa de bibliografia, artigos publicados em periódicos científicos especializados) e levantamento direto e análise dos acórdãos da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná em recursos, com tal fundamento, interpostos quer pela acusação ou pela defesa, julgados no ano de 2019. Utilizamos a análise de conteúdo como técnica de pesquisa, alcançando a conclusão, que a significativa amostra permitiu, de que o TJPR, ao contrário do que experientes advogados criminalistas comumente têm argumentado, efetivamente tem respeitado o princípio constitucional da soberania dos veredictos, levando a sério a recomendação da legislação infraconstitucional de que uma decisão do Júri – que absolve ou que condena o acusado – somente pode ser anulada diante de inequívoca contrariedade à prova dos autos.