Sambaiatuba, urbanização de assentamento precário: acertos e desacertos, legislação e reflexões para melhores práticas

Estas páginas trazem uma perspectiva sobre a cidade e a necessidade de garantir moradia digna para a população de baixa renda, a partir de um estudo de caso, propondo diretrizes para solução fundiária, urbanização de núcleos precários, planejamento urbano e metropolitano. Trazem, em detalhes, o planejamento e as soluções da urbanização desse núcleo precário, denominado Sambaiatuba, tecendo considerações sobre a formação histórica da cidade de São Vicente, a primeira do Brasil, e da Região Metropolitana da Baixada Santista, onde está inserido o assentamento precário estudado, considerando a legislação urbanística municipal e o planejamento urbano insuficiente, que podem ter contribuído para antigas e novas invasões. Percorre a legislação nacional sobre direito à moradia e regularização fundiária, comentando sobre a vulnerabilidade das terras públicas trazida pelas últimas previsões legislativas. Busca parâmetros para futuras intervenções urbanas entre as proposições do Novo Urbanismo, nos princípios do Direito Ambiental Internacional e do Direito Pátrio, nos indicadores da Agenda para 2030, especialmente do 11º ODS, bem como na governança interfederativa das regiões metropolitanas com a autodelimitação da autonomia municipal para soluções consensuadas. Apresenta depoimentos de técnicos municipais, servidores públicos, na maior parte que trabalharam no projeto — dentre eles: advogada coordenadora, assistente social, engenheiro e arquitetos — que descrevem suas impressões sobre os acertos e desacertos, propondo alternativas. Por seu conteúdo prático e teórico, esta leitura torna-se uma excelente fonte de inspiração para urbanistas e operadores do direito ambiental, urbanístico e administrativo, para que busquem soluções fundiárias e urbanísticas na intervenção em assentamentos precários, como também diretrizes para o planejamento urbano e metropolitano, que vise um futuro com projetos e cidades mais sustentáveis, que garantam preservação ambiental, vida digna e saudável para todos.