Resumo de processo do trabalho (2023)

CONFORME: • EC 122/22— Aumenta o limite de idade para indicação de ministros de tribunais superiores e juízes de segunda instância • EC 115/22— Inclui a proteção de dados entre os direitos e garantias fundamentais da CF/88 • Decisões mais recentes dos Tribunais Superiores POR QUE ESCOLHER O LIVRO RESUMO DE PROCESSO DO TRABALHO? A obra está atualizada com as mais recentes alterações legislativas no âmbito do direito processual civil e do trabalho, principalmente com as alterações jurisprudenciais decorrentes de decisões importantes do STF no último ano, a exemplo da análise da constitucionalidade das alterações promovidas pela Lei 13.367/17 quanto ao beneficiário da justiça gratuita e a atualização dos débitos trabalhistas, decididas respectivamente na ADI 5.766 e no julgamento conjunto das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021. Foram modificados e/ou inseridos os seguintes aspectos da obra, dentre outras alterações: Organização da Justiça do Trabalho, conforme EC nº 122/22; Juízo 100% digital; Eficácia temporal da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista); Benefício da Justiça Gratuita, trazendo, inclusive, a ADI 5.766 do STF; Formas de citação quanto à notificação postal e notificação por meio eletrônico, de acordo com a Lei nº 14.195/21; Procedimento sumaríssimo quanto à citação por edital e recurso de revista; Procedimento sumário quanto ao cabimento de recurso ordinário; Recurso de revista quanto à transcendência, divergência jurisprudencial e cabimento no rito sumaríssimo; Liquidação da sentença quanto aos juros e correção monetária, observando inclusive a ADC 58 do STF; Juros e correção monetária nas condenações em face da Fazenda Pública, em observância à EC 113/21; Ordem de pagamento dos precatórios, por força das alterações da EC 114/21; Processo judicial eletrônico quanto ao recebimento dos arquivos, segredo de justiça e atos processuais. Enfim, a obra está atualizada com o que se tem de mais novo na doutrina, jurisprudência e legislação. Esperamos que, nesta nova edição, possamos continuar orientando-o e alcançar nosso objetivo, que é ajudá-lo a obter o tão sonhado cargo público. O Autor