Responsabilidade Civil e Inteligência Artificial: Os desafios impostos pela inovação tecnológica

A interação entre o ser humano e a inteligência artificial é uma das maiores inquietações do último século. O protagonismo dessa tecnologia nas relações sociais traz questionamentos acerca da responsabilização na hipótese de eclosão de danos, sob o prisma da reparação integral da vítima. Em que pese a evidente utilidade social decorrente do desenvolvimento de tecnologias de inteligência artificial, são também inúmeras as possibilidades de danos em uma sociedade pós-moderna marcada pelo risco de sua utilização. É sob tal perspectiva que a presente obra repensa as categorias clássicas da responsabilidade civil, indagando se são suficientes para tutelar os novos imbróglios oriundos do cenário científico e quais seriam os parâmetros de responsabilização em tais hipóteses. Trata-se de uma investigação acerca da suficiência da disciplina de responsabilidade civil contemporânea com os desafios impostos pela inteligência artificial, verificando como se daria a aplicabilidade dos institutos permanentes, os fundamentos respectivos e como compatibilizá-la com o incentivo tecnológico constitucional em um contexto de risco.