Responsabilidade Civil Ambiental - Uma Breve Introdução 2ª Ed - 2026

Responsabilidade Civil Ambiental - Uma Breve Introdução 2ª Ed - 2026

“Responsabilidade civil ambiental: uma breve introdução”, de Paulo de Bessa Antunes, apresenta de forma sistemática e crítica os principais institutos ligados à responsabilização por danos ao meio ambiente, conciliando teoria, prática forense e direito comparado.

Partindo da ideia de que a proteção ambiental é um dever fundamental de todos, o autor se propõe a examinar a responsabilidade civil ambiental tal como ela efetivamente funciona no Brasil, e não como muitos gostariam que fosse. Ao longo do texto, busca desmontar construções doutrinárias e jurisprudenciais que, movidas por voluntarismo ou por sentimentos punitivistas, afastam-se dos limites normativos e geram insegurança jurídica.

O livro é dividido em 11 capítulos, nos quais se percorrem desde a teoria geral da responsabilidade civil (espécies, funções, limites e ética da responsabilidade) até temas específicos e atuais como responsabilidade climática e fundos de reparação ambiental. São tratados, entre outros pontos, o princípio do poluidor-pagador, a noção de dano ambiental (material, moral, em larga escala, ecocídio), o nexo causal em matéria ambiental, o conceito de poluidor indireto, os regimes de prescrição e a responsabilidade de sociedades anônimas e de Estados por danos ambientais.

A obra trabalha constantemente as tensões entre a irreversibilidade ecológica dos danos e a pretensão jurídica de “recomposição integral”, dialogando com doutrina, jurisprudência interna e internacional e experiências estrangeiras em fundos e modelos de responsabilização.