Áreas protegidas e propriedade constitucional: - Antunes, Paulo de Bessa

Áreas protegidas e propriedade constitucional:

R$ 49,99
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Ano 2011Páginas 192Formato BOOKISBN 9788522464692

Sobre o livro

O tema tratado neste livro é da maior relevância para o Direito Ambiental, qual seja, as relações entre as diferentes formas de áreas protegidas reconhecidas por nossa legislação e as suas relações com os direitos de propriedade igualmente reconhecidos por nosso ordenamento jurídico. A ideia central da obra está pautada na percepção de que tem havido uma carga valorativa desigual entre os direitos de propriedade e os direitos de tutela ambiental, partindo-se da falsa premissa de que o dever constitucional de todos os habitantes do país somente pode ser exercido validamente pela intervenção do estado na propriedade privada, com o seu mais completo e absoluto esvaziamento. Como o texto demonstra, a proteção ambiental, que é uma obrigação do cidadão, é, igualmente, um direito subjetivo do indivíduo, que pode e deve proteger o meio ambiente dentro de suas possibilidades e de forma a evitar que o estado faça gastos desnecessários com desapropriações, desviando preciosos recursos de outras áreas em que eles são extremamente necessários. O livro objetiva ainda demonstrar que, sem nenhuma justificativa ambiental relevante, enormes conflitos sociais são gerados pela criação de áreas protegidas que permanecem meramente no papel, os chamados "parques de papel".

Ficha técnica

Autor
Antunes, Paulo de Bessa, Paulo de Bessa Antunes
Editora
Grupo GEN
Formato
BOOK
Encadernação
Capa comum
ISBN
9788522464692
EAN
9788522464692
Ano de Publicação
2011
Número de Páginas
192
Dimensões
24 x 17 x 0.804 cm
Peso
0.385 kg
Idioma
pt-BR
Edição
1
SKU
cde2a06dddd7

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