Regulamento da cbs comentado - decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026

A CBS saiu do papel. Com o Decreto nº 12.955/2026, a Contribuição sobre Bens e Serviços ganhou seu regulamento operacional — e, poucos meses depois, o Decreto nº 13.075, de 21 de julho de 2026, já redesenhou prazos e obrigações. Quem ainda raciocina com a lógica do PIS e da Cofins está trabalhando com um mapa vencido. Nesta 2ª edição, integralmente revista, Renaldo R. Junior comenta, artigo por artigo, os 620 dispositivos do Regulamento, sempre na mesma estrutura: análise dos dispositivos, impactos, pontos fortes e pontos fracos. O leitor encontra, em linguagem direta, o que muda em split payment, não cumulatividade condicionada ao pagamento, documentos fiscais eletrônicos, importações e plataformas digitais, regimes específicos e diferenciados, cashback, Zona Franca de Manaus e regras de transição — agora com notas de atualização sobre o diferimento, para 1º de janeiro de 2027, das obrigações de pessoas físicas, produtores rurais, nanoempreendedores e transportadores autônomos. Obra indispensável para advogados, contadores, gestores fiscais e equipes de compliance que precisam aplicar a norma — e não apenas conhecê-la.