Regime geral das infracções tributárias:

Quatro anos passados sobre a sua última edição, com uma reimpressão da 2.ª edição de permeio, houve agora ocasião de actualizar este livro. Fez-se a actualização possível, mercê mais uma vez da urgência em assegurar aos alunos da Pós-Graduação em Direito Fiscal do IDEFF, destinatários primeiros destas linhas, um texto actualizado em momento anterior ao da realização do exame do módulo de Infracções Tributárias. Esta 3.a edição é, pois, uma mera actualização da anterior. O projecto mais ambicioso que tínhamos, de desenvolver o texto, em parceria com o actual docente da disciplina, não é neste momento compatível com as urgências de calendário, mas fica como projecto anunciado que procuraremos concretizar numa próxima edição, se o favor do público e o interesse da editora assim o quiserem.