
Regime geral das contraordenações e coimas:
Sobre o livro
O regime geral das contraordenações, não obstante a preocupante proliferação de regimes especiais, mantém uma posição central neste ramo do direito. No trabalho que se publica dá-se continuação à linha adotada desde a 1.ª edição, que visa auxiliar, numa perspetiva essencialmente prática, todos aqueles que diariamente aplicam o direito contraordenacional e que, justamente por isso, se veem obrigados a responder às mais diversas questões que a realidade, sempre em mutação, lhes vai colocando. Para além das anotações que se afiguram úteis, trouxe-se para o livro jurisprudência que se tem por relevante.
Ficha técnica
- Autor
- Pereira, António Beça, Pereira, António Beça, António Beça Pereira
- Editora
- Editora Alta Books, Almedina Brasil
- Formato
- Book
- Encadernação
- Capa comum
- ISBN
- 9789894003700
- EAN
- 9789894003700
- Ano de Publicação
- 2022
- Número de Páginas
- 288
- Dimensões
- 23 x 16 x 2.5 cm
- Peso
- 0.35 kg
- Idioma
- pt-BR
- Edição
- 3ª
- SKU
- 24185c0bc12c





