
Recurso extraordinário e recurso especial
Sobre o livro
Além da decisão de primeira instância e do recurso a um tribunal, o ordenamento jurídico brasileiro ainda prevê a possibilidade de outro recurso a tribunal colegiado. No caso do questionamento da constitucionalidade, o recurso deve ser endereçado ao Supremo Tribunal Federal - trata-se do recurso extraordinário. Em caso de ilegalidade, a decisão deve ser revista pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio de recurso especial. A obra tem viés prático, com foco na ajuda àqueles que precisam redigir esses recursos. O autor desenvolve os fundamentos e objetivos de cada recurso de forma pormenorizada, com indicações jurisprudenciais, comentários doutrinários e referências à legislação.
Ficha técnica
- Autor
- Cunha, Sérgio Sérvulo Da, Sérgio Sérvulo Da Cunha
- Editora
- Grupo GEN
- Formato
- BOOK
- Encadernação
- eBook Kindle
- ISBN
- 9788502173118
- EAN
- 9788502173118
- Ano de Publicação
- 2013
- Número de Páginas
- 360
- Dimensões
- 21 x 14 x 2 cm
- Peso
- 0.45 kg
- Idioma
- pt-BR
- Edição
- 2
- SKU
- 9788502173118





