Quem pode ser batizado?: liberdade religiosa, homotransfobia e direitos fundamentais no Brasil

“Um primeiro atravessamento com a leitura deste livro é que o autor reverbera importantes reflexões acerca da liberdade religiosa e sua relação com a presença e participação de pessoas LGBTI+ nas igrejas evangélicas à luz do Direito. Letras e tinta também nos convidam à problematização das teologias que sustentam a discriminação de pessoas LGBTI+ sob o manto da defesa da liberdade religiosa garantida pela Constituição de 1988. Se nós, pessoas evangélicas, não somos perseguidas por causa da nossa fé em Jesus, como sustentar, jurídica e teologicamente, tal discurso? Esta é uma obra comprometida com a produção de narrativas e práticas que promovem vida e dignidade para as pessoas LGBTI+ que têm seus direitos negados por serem quem são.” Allisson Goes Doutor em Sociologia, Teólogo e Pastor da Igreja Batista Semente em Aracaju “O livro discute uma questão ainda não resolvida: os limites da liberdade religiosa diante da discriminação contra pessoas LGBT+. Para isso, reconstrói a decisão do STF na ADO n. 26/MI n. 4733, que reconheceu a omissão inconstitucional do Congresso na criminalização da LGBT+fobia e determinou a aplicação da Lei 7.716/89, assegurando proteção constitucional (arts. 1º, III; 3º, IV; 4º, II; 5º, XLI, XLII e §2º). A decisão também ressalvou a liberdade religiosa, desde que não configure discurso de ódio. O livro analisa o difícil limite entre liberdade e abuso a partir de caso em Aracaju (SE), em que um homem gay foi impedido de se batizar, questionando se houve abuso. Nesse livro, a pessoa leitora se junta ao autor para responder à seguinte pergunta: a igreja tinha o direito de negar a ordenança?” Alexandre Bahia Doutor em Direito Constitucional, professor da UFMG, presidente da Comissão de Diversidade sexual e de gênero da OAB/MG