
Sobre o livro
"(...)_x000D_ Como objeto principal, faremos no desenvolvimento deste estudo, o exame da possibilidade de apresentação a protesto dos seguintes documentos:_x000D_ a) No processo de conhecimento que não tem por objeto a concessão de alimentos_x000D_ a.1) Decisões proferidas e cumpridas no juízo cível_x000D_ – Sentenças, acórdãos, decisões unipessoais e decisões interlocutórias de mérito_x000D_ – Sentenças prolatadas em ação coletiva_x000D_ a.2) Sentenças proferidas em outros juízos, mas cumpridas no juízo cível_x000D_ – Sentença penal_x000D_ – Sentença arbitral_x000D_ a.3) Sentença proferida e cumprida na Justiça do Trabalho_x000D_ – Sentença trabalhista_x000D_ b) No processo de conhecimento (procedimento especial) que tem por objeto a concessão de alimentos_x000D_ – Sentença_x000D_ – Decisão que concede alimentos provisórios (com a nota de que estes, mantida a protestabilidade, podem ser fixados também em outras ações)._x000D_ c) Na execução por título extrajudicial_x000D_ – Certidão extraída dos autos (não é decisão, mas sua inclusão neste trabalho justifica-se por se tratar de documento judicial)_x000D_ – Decisão que fixa astreintes quando a execução tem por objeto obrigação de fazer, de não fazer ou de dar coisa que não seja dinheiro._x000D_ d) Na ação monitória_x000D_ – Decisão que determina a expedição do mandado monitório._x000D_ e) No procedimento de tutela provisória_x000D_ – Decisão que concede tutela de urgência_x000D_ – Decisão que concede tutela de evidência._x000D_ Serão examinados os aspectos processuais e notariais relacionados a cada uma das decisões (ou certidão) elencadas, para, em seguida, ser apresentado o rol dos requisitos exigidos para que possam ser levadas a protesto._x000D_ Como fecho da obra, expõe-se reflexão acerca do problema do reconhecimento da prescrição pelo tabelião, especificamente em relação às decisões judiciais".
Ficha técnica
- Autor
- Bueno, Rafael Gouveia, Rafael Gouveia Bueno
- Editora
- Editora Foco
- Formato
- EBOOK
- ISBN
- 9786555150490
- EAN
- 9786555150490
- Ano de Publicação
- 2020
- Número de Páginas
- 152
- Dimensões
- x x cm
- Idioma
- pt-BR
- Edição
- 1
- SKU
- 9786555150490





