
Processo administrativo federal: Comentários à lei 9.784, de 29.1.1999
Comentários à lei 9.784, de 29.1.1999 · 5ª edição
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Sobre o livro
Ficha técnica
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Perguntas frequentes
Sobre o que é o livro Processo administrativo federal: Comentários à lei 9.784, de 29.1.1999?
A Lei federal nº 9.784, de 29/1/99, instituiu a disciplina do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Sua característica marcante consiste no fato de regular vários aspectos relativos aos processos administrativos em geral, como princípios; direitos e deveres dos administrados; instauração, formalização e instrução; recursos;...
Quem escreveu Processo administrativo federal: Comentários à lei 9.784, de 29.1.1999?
Processo administrativo federal: Comentários à lei 9.784, de 29.1.1999 foi escrito por José dos Santos Carvalho Filho. José dos Santos Carvalho Filho é um renomado jurista brasileiro, nascido no Rio de Janeiro por volta da década de 1950. Com uma extensa e consolidada carreira no campo do Direito Administrativo, Carvalho Filho aposentou-se como Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ).
Quais são os dados desta edição?
Esta edição é publicada pela Grupo GEN, em 2013, com 448 páginas e no formato Mole.
Qual é o ISBN de Processo administrativo federal: Comentários à lei 9.784, de 29.1.1999?
O ISBN/EAN informado para esta edição é 9788522477791.
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