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Consórcios públicos: Lei nº 11.107, de 6.4.2005, e decreto nº 6.017, de 17.1.2007 - José dos Santos Carvalho Filho

Consórcios públicos: Lei nº 11.107, de 6.4.2005, e decreto nº 6.017, de 17.1.2007

Lei nº 11.107, de 6.4.2005, e decreto nº 6.017, de 17.1.2007 · 2ª edição

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Ano 2013Páginas 248Formato BOOKISBN 9788522481866

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Perguntas frequentes

Sobre o que é o livro Consórcios públicos: Lei nº 11.107, de 6.4.2005, e decreto nº 6.017, de 17.1.2007?

A Lei n0 11.107, de 6.4.2005, regulamentando a E.C. 19/98, instituiu e regulou os consórcios públicos, atribuindo ao novo instituto uma conformação até então desconhecida em nosso sistema. Esse diploma, por sua vez, foi regulamentado pelo Decreto n0 6.017, de 17.1.2007, responsável pelo detalhamento da disciplina sobre o instituto.

Quem escreveu Consórcios públicos: Lei nº 11.107, de 6.4.2005, e decreto nº 6.017, de 17.1.2007?

Consórcios públicos: Lei nº 11.107, de 6.4.2005, e decreto nº 6.017, de 17.1.2007 foi escrito por José dos Santos Carvalho Filho. José dos Santos Carvalho Filho é um renomado jurista brasileiro, nascido no Rio de Janeiro por volta da década de 1950. Com uma extensa e consolidada carreira no campo do Direito Administrativo, Carvalho Filho aposentou-se como Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ).

Quais são os dados desta edição?

Esta edição é publicada pela Grupo GEN, em 2013, com 248 páginas e no formato Capa comum.

Qual é o ISBN de Consórcios públicos: Lei nº 11.107, de 6.4.2005, e decreto nº 6.017, de 17.1.2007?

O ISBN/EAN informado para esta edição é 9788522481866.

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