Procedimento de consulta fiscal:
1ª edição
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Sobre o livro
Ficha técnica
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Perguntas frequentes
Sobre o que é o livro Procedimento de consulta fiscal:?
Trata-se do estudo da Consulta Fiscal como instrumento de concretização do sobreprincípio da segurança jurídica. Aborda os instrumentos normativos aplicáveis - partindo da Constituição Federal até as normas federais, estaduais e municipais, bem como os pressupostos e requisitos para a formulação da Consulta Fiscal e os seus efeitos resultantes.
Quem escreveu Procedimento de consulta fiscal:?
Procedimento de consulta fiscal: foi escrito por Kelly Magalhães Faleiro. Kelly Magalhães Faleiro é um autor brasileiro com foco em direito tributário, notadamente em procedimentos fiscais. Sua obra "Procedimento de consulta fiscal", publicada em 2005, coescrita com Paulo de Barros Carvalho, detalha a consulta fiscal como ferramenta para esclarecimento de dúvidas tributárias e aduaneiras.
Quais são os dados desta edição?
Esta edição é publicada pela Editora Noeses, em 2005, com 186 páginas e no formato Capa comum.
Qual é o ISBN de Procedimento de consulta fiscal:?
O ISBN/EAN informado para esta edição é 9788599349151.
Onde comparar preços de Procedimento de consulta fiscal:?
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