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Autor

Kelly Magalhães Faleiro

Kelly Magalhães Faleiro é um autor brasileiro com foco em direito tributário, notadamente em procedimentos fiscais. Sua obra "Procedimento de consulta fiscal", publicada em 2005, coescrita com Paulo de Barros Carvalho, detalha a consulta fiscal como ferramenta para esclarecimento de dúvidas tributárias e aduaneiras. O livro explica a formulação, o destinatário e os efeitos da consulta fiscal. Os trabalhos de Faleiro abordam a segurança jurídica do contribuinte, a interpretação da legislação tributária e os procedimentos administrativos fiscais.

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