Princípios gerais da repressão e princípios tributários
Sobre o livro
“A carência de normas gerais mais minudentes em tema de sanções e infrações estritamente tributárias (extrapenais) é por nós há muito ressentida. Nesse particular, lamente-se, o CTN foi e é lacônico, deixando enorme discricionariedade aos legisladores ordinários que, em geral, não conseguiram disciplinar o tema de forma minimamente satisfatória e suficiente.Com exceção de alguns “temperamentos” as normas gerais de Direito Tributário muito pouco, ou quase nada, proveram para uma boa sistematização da legislação tributária no que concerne ao tema de infrações e sanções fiscais. Pelo contrário, os poucos artigos do CTN que, inspirados nos princípios gerais da repressão, transpuseram expressamente seus reflexos e influências na seara fiscal são, no mais das vezes, olvidados ou muito mal aplicados. Nosso Código Tributário, em relação às infrações e sanções, alijado de diversos (e bons) artigos sobre a matéria apresentados pela comissão de notáveis responsáveis pela elaboração de seu anteprojeto, não logrou o êxito alcançado em muitos outros temas no desafio de prover padrões mínimos de razoabilidade, uniformidade e sistematização. É nesse contexto que surge a coleção “Direito Tributário Sancionador em Evolução”, que ora trazemos ao lume, objetivando repensar o Direito Tributário, mormente nas manifestações punitivas a ele correlatas, dando espaço para discussões e debates em prol da construção de teorias constitucionalmente adequadas para a aplicação de sanções em decorrência do ilícito fiscal.”
Ficha técnica
- Autor
- Silva, Renata, Melo, Martins, Cunha, Santos, Bueno, Andrade, Gustavo, Oliveira, Gomes, Costa, Guimarães, Muniz, Pires, Gabriela Cabral, Brigagão, Marinho Neto, José Antonino, Duarte, Torres, Pimenta, Mello, Dutra, Paulo Roberto Coimbra, Ives Gandra da Silva, Bevilacqua, Lucas, Cavalcanti, Castro, Porto, Ronaldo, Eduardo Barboza, Carlos Adolfo Teixeira, Heleno Taveira, Conrado, Paulo César, Anna Cristina Guimarães Vaz de, Aurélio Oliveira, Fenelon, Bernardo Rodrigues, Dalmar do Espírito Santo, Daniel de Paiva, Eduardo de Paiva, Eduardo Muniz Machado, Eutálio, Ewerton Teixeira, Gabriel Faria da, Guerrera, Gabriel Ulbrik, Murici, Gustavo Lanna, Gavaldão, Jayr Viegas, Lais Khaled, Leonardo Valeriano da, Luciana Grassano de Gouvêa, Lucilene Rodrigues, Ludmila Mara Monteiro de, Marcelo Guerra, Maria Antônia Chaves Reis Rezende, Natália Cristina Marques, Redenschi, Rosa Maria de, Brisolla, Thuany Campbell, Aurélio Oliveira, Samuel Giovannini Cruz, Paulo Roberto Coimbra, Anna Cristina Guimarães Vaz de Mello, Aurélio Oliveira Andrade, Bernardo Rodrigues Fenelon, Carlos Adolfo Teixeira Duarte, Dalmar do Espírito Santo Pimenta, Daniel de Paiva Gomes, Eduardo Barboza Muniz, Eduardo de Paiva Gomes, Eduardo Muniz Machado Cavalcanti, Eutálio Porto, Ewerton Teixeira Bueno, Gabriel Faria da Costa, Gabriel Ulbrik Guerrera, Gabriela Cabral Pires, Gustavo Brigagão, Gustavo Lanna Murici, Heleno Taveira Tôrres, Ives Gandra da Silva Martins, Jayr Viegas Gavaldão, José Antonino Marinho Neto, Lais Khaled Porto, Leonardo Valeriano da Costa, Lucas Bevilacqua, Luciana Grassano de Gouvêa Mélo, Lucilene Rodrigues Santos, Ludmila Mara Monteiro de Oliveira, Marcelo Guerra Martins, Maria Antônia Chaves Reis Rezende Dutra, Natália Cristina Marques Pimenta, Paulo Cesar Conrado, Paulo Roberto Coimbra Silva, Renata Cunha, Ronaldo Redenschi, Rosa Maria de Castro, Thuany Campbell Brisolla
- Editora
- Arraes Editores
- Formato
- BOOK
- ISBN
- 9786559293780
- EAN
- 9786559293780
- Ano de Publicação
- 2024
- Número de Páginas
- 419
- Dimensões
- 23 x 16 x 7 cm
- Peso
- 0.742 kg
- Idioma
- pt-BR
- Edição
- 1
- SKU
- 9786559293780
