Prática Processual Previdenciária - Administrativa e Judicial: administrativa e judicial

A obra apresenta as bases doutrinárias do RGPS e dos RPPS, além dos aspectos práticos das principais lides previdenciárias, trazendo subsídios no âmbito administrativo e judicial. A jurisprudência atualizada, os quadros-resumo dos benefícios e dos recursos, entre outros, complementam a obra. No material suplementar, constante do site da Editora, consta ainda artigo sobre a PEC 287/2016, intitulada de nova “Reforma da Previdência”, a partir da “Emenda Aglutinativa” apresentada pelo Deputado Artur Maia, relator na Câmara dos Deputados. Para facilitar o acesso e a consulta, os modelos de requerimentos, petições e recursos foram também centralizados em material suplementar disponível no site da Editora, especialmente elaborado para o leitor que adquirir esta obra. Veja alguns dos modelos: Requerimentos e recursos administrativos para o INSS e para o Conselho de Recursos do Seguro Social; Ação para concessão de aposentadorias e pensão por morte; Ação para concessão e restabelecimento de benefícios por incapacidade e para afastar o limitador extra referente à média das últimas 12 contribuições no auxílio-doença; Ação de concessão de aposentadoria para segurados com deficiência – LC n. 142/2013; Ação de revisão de benefícios para inclusão de tempo de contribuição urbano, rural e especial; Ação de revisão para teses de direito, como a revisão da vida toda e a do melhor benefício; Ação de complementação de aposentadoria para servidor público municipal aposentado pelo INSS; Ação de concessão de aposentadoria especial a servidor público e para averbação de tempo especial; Ação de revisão da pensão por morte derivada de aposentadoria de servidor público concedida com base nos arts. 2º ou 6º da EC n. 41/2003; Ação de indenização por danos extrapatrimoniais causados pelo INSS a beneficiários do RGPS; Ação de indenização por danos extrapatrimoniais causados a trabalhador vítima de acidente do trabalho ou doença ocupacional, de competência da Justiça do Trabalho, já de acordo com a Lei da Reforma Trabalhista; Ação cominatória de obrigação de fazer, para obtenção/retificação de Perfil Profissiográfico Previdenciário, movida contra o empregador, de competência da Justiça do Trabalho; Incidentes de uniformização de jurisprudência para a TRU, a TNU e o STJ; Apelação, recurso especial e extraordinário com base no novo CPC; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR. Acompanhe as nossas publicações, cadastre-se e receba as informações por e-mail (Clique aqui!)