Poderes instrutórios do juiz no código de processo civil e processualidade democrática - Mundim

Poderes instrutórios do juiz no código de processo civil e processualidade democrática

R$ 86,25
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Ano 2022Páginas 132Formato BOOKISBN 9786555182835

Sobre o livro

A obra Poderes instrutórios do juiz no Código de Processo Civil e processualidade democrática é uma crítica realizada à manutenção dos poderes instrutórios na legislação procedimental civil brasileira e à sua insuspeita relação com o livre convencimento motivado do julgador. A partir da teoria da processualidade democrática, buscase desconstruir os argumentos de que o juiz pode determinar a produção de prova ex officio e apontar a incompatibilidade de tal perspectiva com o Direito Democrático, uma vez que ainda mantém um julgador solipsista na centralidade decisória. Assim, os poderes instrutórios se mostram incompatíveis com o processo em perspectiva democrática, já que a construção das decisões deve se dar de modo compartilhado com observância ao contraditório, à ampla defesa e à isonomia.

Ficha técnica

Autor
Mundim, Luís Gustavo Reis, Luís Gustavo Reis Mundim
Editora
Editora Fórum
Formato
BOOK
Encadernação
Capa comum
ISBN
9786555182835
EAN
9786555182835
Ano de Publicação
2022
Número de Páginas
132
Dimensões
21.5 x 14.5 x 2 cm
Peso
0.25 kg
Idioma
pt-BR
Edição
1
SKU
9786555182835

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